Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do aplicativo Jotazo Brasil ("Aplicativo"), disponibilizado pela Jotazo Telecom LTDA (CNPJ 10.851.788/0001-01) ("Jotazo"), na web, como aplicativo instalável e nas lojas Apple App Store e Google Play.

Ao criar uma conta ou usar o Aplicativo, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o Aplicativo.

• Usuário ou você: pessoa física ou jurídica titular de contrato de serviço com a Jotazo que acessa o Aplicativo.
• Serviços: funcionalidades do Aplicativo, como consulta de linhas e consumo, faturas, pagamentos, recargas, renovações, Clube de Benefícios, verificação de identidade e assistente virtual.
• Contrato de serviço: o contrato de prestação de serviço de telecomunicações (ou outro serviço Jotazo) firmado com você, que continua regido por seus próprios termos e pela regulamentação da Anatel.
• Operadoras parceiras: redes e provedores que fornecem a conectividade das linhas gerenciadas pelo Aplicativo.

• O acesso é pessoal e vinculado ao seu CPF ou CNPJ. Você se compromete a fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e dos códigos de acesso recebidos por e-mail, e por todas as ações realizadas com sua conta. Nunca compartilhe códigos de acesso — a Jotazo jamais os solicita por telefone ou mensagem.
• Ao ativar "Manter-me conectado", a sessão fica salva no aparelho; use essa opção apenas em aparelhos pessoais.
• Para alterar dados cadastrais, adicionar contatos, endereços ou meios de pagamento, pode ser exigida a verificação de identidade (documento oficial e selfie), analisada dentro de 1 hora e no máximo em até 24 horas. Alterações de dados já cadastrados são feitas pelo atendimento, para sua proteção.
• Podemos suspender ou encerrar contas em caso de fraude, uso indevido, violação destes Termos ou determinação legal, comunicando você sempre que possível.

O Aplicativo permite, entre outras funcionalidades:

• consultar linhas móveis, plano contratado, franquia, consumo e operadora de rede em uso;
• visualizar faturas e pagar por Pix, boleto ou cartão;
• contratar recargas de dados, renovar o plano e adquirir novas linhas;
• acompanhar o Clube de Benefícios;
• falar com a assistente virtual e com o atendimento;
• gerenciar notificações, dados do perfil e segurança da conta.

As informações de consumo e status são obtidas junto às operadoras parceiras e podem ter pequeno atraso em relação ao uso real. Em caso de divergência, prevalecem os registros oficiais da operadora, que podem ser solicitados pelo atendimento.

A Jotazo pode incluir, alterar ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo, sem prejuízo dos serviços já contratados e pagos.

• Os valores dos planos, recargas e demais serviços são os exibidos no Aplicativo no momento da contratação, em reais e com impostos incluídos, salvo indicação em contrário.
• Os pagamentos são processados por instituições de pagamento parceiras. A Jotazo não armazena os dados completos do seu cartão. Pagamentos por Pix e boleto são confirmados após a compensação informada pela instituição financeira.
• Recargas de dados têm validade de 30 dias a partir da ativação, ou até o consumo total da franquia, o que ocorrer primeiro, e não são cumulativas com recargas anteriores não utilizadas, salvo indicação expressa na oferta.
• Renovações de plano podem ser mensais ou trimestrais, conforme a oferta escolhida. O novo ciclo é aplicado após a confirmação do pagamento.
• Após a confirmação do pagamento, a ativação é automática e normalmente ocorre em minutos. Em caso de atraso superior a 1 hora, entre em contato com o atendimento com o número do pedido.
• Cancelamentos, estornos e reclamações seguem o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a regulamentação da Anatel aplicável ao seu contrato de serviço. Serviços já consumidos (dados utilizados) não são reembolsáveis.
• As compras realizadas no Aplicativo referem-se a serviços de telecomunicações e outros serviços prestados fora do ambiente digital das lojas de aplicativos; por isso, não são processadas pelos sistemas de compra dentro do app da Apple ou do Google.

• O Clube de Benefícios é um programa de relacionamento gratuito, com níveis (Bronze, Prata, Ouro e Black) definidos por pontuação.
• Pontos não têm valor monetário, não são transferíveis nem conversíveis em dinheiro, e podem expirar conforme as regras vigentes divulgadas no Aplicativo.
• Benefícios, parceiros e regras de pontuação podem ser alterados ou encerrados a qualquer tempo, mediante aviso no Aplicativo, respeitados os resgates já confirmados.

A assistente virtual Alyce usa inteligência artificial para responder dúvidas e orientar sobre os serviços. Suas respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões; não constituem promessa contratual, aconselhamento jurídico ou financeiro. Informações oficiais são as exibidas nas telas do Aplicativo, nas faturas e nos canais de atendimento humano.

Não envie à assistente dados de cartão, senhas ou códigos de acesso. Conversas podem ser registradas para melhoria do atendimento, conforme a Política de Privacidade.

Ao usar o Aplicativo, você se compromete a não:

• acessar contas de terceiros ou tentar burlar mecanismos de autenticação e segurança;
• usar documentos falsos, imagens manipuladas ou de terceiros na verificação de identidade;
• realizar engenharia reversa, extração automatizada de dados, ataques ou qualquer ação que prejudique o funcionamento do Aplicativo ou de seus parceiros;
• utilizar o Aplicativo para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.

O descumprimento pode resultar em suspensão da conta, comunicação às autoridades e responsabilização civil e criminal.

O Aplicativo, sua marca, logotipos, layout, textos, imagens, código e demais conteúdos são de titularidade da Jotazo ou de seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual. É concedida a você apenas uma licença pessoal, limitada, revogável e intransferível de uso do Aplicativo para os fins previstos nestes Termos.

• Empregamos esforços para manter o Aplicativo disponível de forma contínua, mas podem ocorrer indisponibilidades por manutenção, falhas de terceiros (operadoras, meios de pagamento, provedores de nuvem) ou caso fortuito e força maior.
• Atualizações podem ser necessárias para manter segurança e compatibilidade. Versões antigas podem deixar de funcionar.
• O suporte é prestado pelos canais indicados no Aplicativo e no fim desta página, nos horários divulgados.

Na extensão permitida pela lei, e sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, a Jotazo não se responsabiliza por:

• danos decorrentes de uso indevido da conta por terceiros em razão de compartilhamento de senha ou códigos de acesso pelo usuário;
• indisponibilidade ou falha de redes de telecomunicações, internet, energia ou de serviços de terceiros fora do controle da Jotazo;
• decisões tomadas pelo usuário com base em respostas da assistente virtual, que têm caráter meramente informativo;
• incompatibilidade do Aplicativo com aparelhos ou sistemas operacionais desatualizados ou modificados.

Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Perfil → Segurança e senha → Excluir minha conta. A exclusão remove seu login e seus dados do Aplicativo, conforme a Política de Privacidade, e gera um protocolo.

A exclusão da conta no Aplicativo não cancela o contrato de serviço nem a sua linha, que continuam vigentes até que o cancelamento seja solicitado pelos canais de atendimento, nos termos da regulamentação aplicável. Obrigações já assumidas (como faturas em aberto) permanecem exigíveis.

Podemos alterar estes Termos para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos serviços. A versão vigente estará sempre disponível no Aplicativo, com a data da última revisão no topo. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável. O uso continuado após a comunicação significa concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet e a LGPD. Fica eleito o foro do domicílio do usuário consumidor para dirimir eventuais controvérsias, sem prejuízo da busca de solução amigável pelos canais de atendimento e pelas plataformas oficiais de resolução de conflitos, como o consumidor.gov.br e a Anatel.