Política de Privacidade

A Jotazo Telecom LTDA (CNPJ 10.851.788/0001-01), operadora do aplicativo Jotazo Brasil ("Jotazo", "nós"), é a controladora dos dados pessoais tratados no aplicativo, nos termos do art. 5º, VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Esta política vale para o aplicativo disponível na web (app.meublackchip.com.br), instalado como PWA e publicado nas lojas Apple App Store e Google Play. Ao criar sua conta ou usar o aplicativo, você declara ter lido e compreendido este documento.

Tratamos apenas o necessário para prestar os serviços. Por categoria:

• Cadastro e identificação: nome completo, CPF ou CNPJ, e-mail, telefone, data de nascimento, endereço e código de cliente na operadora.
• Autenticação: senha (armazenada apenas de forma criptografada e irreversível), códigos de acesso temporários enviados por e-mail e registros de sessão (data, hora e aparelho).
• Serviços contratados: número da linha (MSISDN), plano, franquia e consumo de dados, operadora de rede em uso, status da linha, faturas, vencimentos e histórico de pagamentos, pedidos de recarga e renovação.
• Pagamentos: valor, forma (Pix, boleto ou cartão), status e comprovantes. Não armazenamos o número completo do seu cartão — os dados são capturados e processados diretamente pelas instituições de pagamento parceiras, que seguem o padrão PCI-DSS.
• Verificação de identidade (KYC): fotos do documento oficial (RG, CNH ou passaporte), selfie segurando o documento e o resultado da comparação facial. A imagem do rosto é dado pessoal sensível (art. 5º, II) e só é tratada com o seu consentimento específico, dado no momento do envio.
• Aparelho e uso: modelo, sistema operacional, idioma, identificador de notificações push, endereço IP, data e hora de acesso, telas visitadas, erros técnicos e métricas de desempenho.
• Atendimento: mensagens trocadas com a assistente virtual e com o suporte, além de protocolos gerados.
• Conteúdos que você envia: documentos, comprovantes e imagens anexados voluntariamente (por exemplo, uma conta de energia para simulação de economia).

Não coletamos dados de geolocalização precisa, contatos da agenda nem informações de crianças e adolescentes (veja a seção "Menores de idade").

• Prestar o serviço contratado — criar e manter sua conta, exibir linhas, consumo e faturas, processar pagamentos, recargas e renovações, enviar comprovantes. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias — regras da Anatel para serviços de telecomunicações, legislação fiscal e tributária, guarda de registros de conexão (Marco Civil da Internet), prevenção à lavagem de dinheiro e ordens de autoridades. Base legal: obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II).
• Verificar sua identidade e prevenir fraudes — confirmar que é você quem altera dados cadastrais, contrata serviços ou pede a exclusão da conta. Bases legais: consentimento para os dados biométricos (art. 11, I) e legítimo interesse na segurança da conta (art. 7º, IX; art. 10).
• Enviar avisos importantes — vencimento de fatura, saldo de internet baixo, troca de operadora de rede, confirmação de recarga e alertas de segurança. Base legal: execução de contrato; as notificações push dependem da sua autorização no aparelho e podem ser desligadas a qualquer momento.
• Comunicações promocionais — ofertas, benefícios do Clube e novidades. Base legal: consentimento (art. 7º, I), coletado no aplicativo e revogável em Perfil → Notificações.
• Melhorar o aplicativo — medir desempenho, corrigir erros e entender como as telas são usadas, com dados agregados sempre que possível. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Atender você — responder solicitações, registrar protocolos e operar a assistente virtual. Base legal: execução de contrato e exercício regular de direitos (art. 7º, VI).

O aplicativo usa modelos de inteligência artificial de um provedor contratado pela Jotazo em duas situações, somente depois da sua autorização expressa no próprio app:

• Assistente virtual Alyce: responde dúvidas sobre planos, faturas e uso do app. Para isso, suas mensagens e os dados da conta necessários à resposta (com documentos mascarados) são enviados ao provedor de IA. A assistente pode cometer erros; informações oficiais são as exibidas nas telas do app e nos canais de atendimento. Você pode falar com um atendente humano pelo WhatsApp a qualquer momento.
• Análise automatizada da verificação de identidade: se você autorizar, as fotos do documento e da selfie e o nome do cadastro são enviados ao provedor de IA, que avalia legibilidade e semelhança facial. Com base nesse resultado, nosso sistema pode aprovar ou recusar automaticamente o envio; casos sem certeza ficam para a equipe. Você pode pedir revisão humana de qualquer decisão automatizada pelos canais de atendimento (art. 20 da LGPD). Sem autorização, a análise é feita apenas pela nossa equipe.

Compartilhamos dados apenas quando necessário para as finalidades acima, com parceiros que atuam como operadores sob nossas instruções ou como controladores independentes quando a lei assim determina:

• Operadoras e redes parceiras que fornecem a conectividade das suas linhas (rede móvel nacional e provedores MVNO), para ativar, consultar e gerir seus serviços.
• Sistema de gestão de clientes (ERP) da Jotazo, onde ficam o cadastro, os contratos, as faturas e os chamados.
• Instituições e arranjos de pagamento (Pix, boleto e adquirentes de cartão) para processar cobranças e confirmar pagamentos.
• Provedores de infraestrutura em nuvem, banco de dados, envio de e-mail, notificações push e IA, contratados com garantias contratuais de segurança e confidencialidade.
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, regulamento ou ordem judicial (por exemplo, Anatel, Receita Federal, Poder Judiciário).

Não vendemos dados pessoais nem os compartilhamos com terceiros para publicidade de terceiros.

Alguns provedores de nuvem, e-mail, notificações e IA podem armazenar ou processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais padrão e a escolha de fornecedores com nível adequado de proteção, garantindo que seus dados recebam proteção equivalente à prevista na lei brasileira.

• Dados da conta e do perfil: enquanto sua conta estiver ativa. Ao excluir a conta, são apagados imediatamente (veja "Exclusão da conta").
• Fotos de documento e selfie (KYC): mantidas enquanto a conta existir, para comprovar a verificação realizada; apagadas na exclusão da conta.
• Registros fiscais, faturas e pagamentos: pelo prazo legal de guarda (em regra, 5 anos), de forma desvinculada do seu perfil no app após a exclusão.
• Registros de acesso ao aplicativo: por até 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet (art. 15).
• Contrato e dados da linha na operadora: conforme os prazos da regulamentação de telecomunicações e do Código de Defesa do Consumidor, mesmo após a exclusão da conta no aplicativo, pois o serviço de telefonia continua regido pelo contrato com a operadora.

Depois desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura.

Adotamos medidas técnicas e administrativas compatíveis com o risco, entre elas:

• Criptografia em trânsito (TLS) em todas as comunicações e em repouso no banco de dados;
• Controle de acesso por linha no banco de dados: cada cliente só acessa as próprias informações, mesmo internamente;
• Documentos de identidade guardados em área privada, acessível apenas ao titular e à equipe de verificação autorizada;
• Senhas armazenadas com hash irreversível; códigos de acesso de uso único e curta duração;
• Registro de auditoria das ações sensíveis, como exclusão de conta e aprovação de identidade;
• Monitoramento contínuo de erros e incidentes de segurança.

Em caso de incidente de segurança que possa gerar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, conforme o art. 48 da LGPD.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode, a qualquer momento e gratuitamente:

• Confirmar se tratamos seus dados e acessá-los;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• Obter informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• Revogar o consentimento (por exemplo, para comunicações promocionais ou KYC);
• Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado;
• Apresentar reclamação à ANPD.

Para exercer esses direitos, use o menu Perfil do aplicativo ou fale com o nosso atendimento pelos canais indicados no fim desta página. Respondemos em até 15 dias, podendo pedir confirmação da sua identidade para proteger a sua conta.

Você pode excluir sua conta diretamente no aplicativo, em Perfil → Segurança e senha → Excluir minha conta (ou pelo atalho no fim do menu Perfil). Por segurança, pedimos a confirmação por um código enviado ao seu e-mail. Se não tiver o app instalado ou não conseguir entrar, consulte a página pública para solicitar a exclusão.

Ao confirmar, apagamos imediatamente:

• seu login e senha do aplicativo;
• perfil, foto e preferências;
• fotos do documento e selfie da verificação de identidade;
• aparelhos cadastrados para notificações e o consentimento de comunicações.

São mantidos, por obrigação legal e de forma desvinculada do seu perfil, os registros fiscais de pedidos e pagamentos. A exclusão da conta no aplicativo não cancela seu contrato nem sua linha com a operadora — para isso, fale com o atendimento. Você recebe um protocolo ao concluir.

O aplicativo guarda no seu aparelho apenas o necessário para funcionar: sua sessão de acesso (para não pedir login a todo momento, respeitando a opção "Manter-me conectado"), um cache das últimas informações exibidas (para abrir rápido e funcionar sem internet) e preferências de interface. Não usamos cookies de publicidade de terceiros.

Permissões que o app pode pedir, sempre com a sua autorização e apenas quando necessário:

• Câmera — para fotografar o documento e a selfie da verificação de identidade;
• Fotos/arquivos — para anexar um documento ou comprovante já salvo;
• Notificações — para avisos sobre faturas, consumo e segurança.

Você pode revogar qualquer permissão nas configurações do seu aparelho.

O aplicativo destina-se a maiores de 18 anos, titulares de contrato de serviço de telecomunicações. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Se identificarmos uma conta criada por menor de idade sem a devida representação legal, ela será encerrada e os dados eliminados.

Podemos atualizar esta política para refletir mudanças legais, regulatórias ou nos serviços. A data da última revisão aparece no topo da página. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor. O uso continuado após a comunicação significa ciência da nova versão; quando a lei exigir, pediremos um novo consentimento.

Dúvidas, solicitações e reclamações sobre dados pessoais podem ser dirigidas ao nosso Encarregado de Proteção de Dados pelos canais listados no fim desta página. Também é possível contatar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.